Archive for: Deficiência

Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir.

13/02/2017

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12 de fevereiro de 2017 – via CONJUR

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Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo com a juíza Patricia Naha,…

Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais

2/01/2016

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Juliano Barbosa e Silva – Advogado (OAB/PR 46.534)

02 de janeiro de 2016

DEFICIENTE FÍSICO II

Entra em vigor neste domingo (3/1) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais condições de acesso a essa parcela da população, composta hoje por 45 milhões de…

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